Reajuste abusivo de plano de saúde em Vitória/ES?
Atuação jurídica para revisão da mensalidade e restituição do que foi pago a mais.

Não. O reajuste precisa ser analisado conforme o tipo de contratação, o histórico do plano, os percentuais aplicados e a justificativa apresentada pela operadora. Um aumento elevado, por si só, não significa necessariamente que exista abusividade.

O chamado falso coletivo pode ocorrer quando um contrato formalmente coletivo apresenta características próximas de uma contratação individual ou familiar, como pode acontecer em determinados planos empresariais formados por poucas pessoas e com forte vínculo familiar. A quantidade de beneficiários, sozinha, não define a situação, sendo necessário analisar como o plano foi efetivamente contratado.

Sim. O percentual anual definido pela ANS para planos individuais e familiares não se aplica automaticamente aos planos coletivos. Nos coletivos, porém, existem regras próprias, e a operadora deve observar critérios de cálculo e transparência compatíveis com a modalidade contratada. A ANS também estabelece regras específicas para contratos coletivos com menos de 30 beneficiários.

Dependendo das características do contrato e da forma como os reajustes foram aplicados, pode ser possível buscar a revisão dos percentuais, o recálculo da mensalidade e a restituição do que foi pago indevidamente. Isso depende da análise jurídica e documental de cada caso.

São importantes o contrato do plano, boletos anteriores e posteriores aos aumentos, histórico das mensalidades, comunicados de reajuste e documentos fornecidos pela operadora, especialmente a memória de cálculo e a metodologia utilizada. A ANS prevê acesso a essas informações nos planos coletivos.